Termos e Condições de Uso – SimplexoHUB

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso aplicáveis à utilização da plataforma SimplexoHUB (acessível via simplexohub.com.br e subdomínios associados), desenvolvida, mantida e operada pela Simplexo Tecnologia.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do SimplexoHUB, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado expressa e integralmente todas as disposições deste instrumento, bem como de nossa Política de Privacidade.

1. Definições Iniciais

Para facilitar a compreensão destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

Plataforma / SimplexoHUB: Ambiente virtual (Marketplace B2B) que oferece ferramentas de busca, ranqueamento e comunicação para conexões comerciais.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na Plataforma, dividindo-se em duas categorias principais:

Empresa (Contratante): Pessoas Jurídicas que buscam expandir sua atuação comercial terceirizando ou fortalecendo sua força de vendas. Indústrias, distribuidoras, importadoras ou empreendedores que buscam representantes para terceirizar ou expandir sua força de vendas.

Representante Comercial (Contratado): Profissionais autônomos ou Pessoas Jurídicas que buscam novas marcas, produtos e oportunidades para compor seu portfólio (mix de produtos). Representantes comerciais que atuam na intermediação de negócios mercantis e busca novas marcas para compor seu portfólio (mix de produtos).

Match / Conexão: Aceite mútuo de interesse comercial entre uma Empresa e um Representante Comercial dentro da Plataforma.

2. Objeto e Natureza do Serviço

2.1. O SimplexoHUB é um ecossistema digital de matchmaking corporativo. Nosso objetivo é facilitar o encontro entre Empresas e Representantes Comerciais por meio de vitrines de perfis, filtros inteligentes e comércio conversacional (chat interno).

2.2. A Plataforma atua estritamente como provedora de espaço e tecnologia. A Simplexo Tecnologia não atua como agenciadora, recrutadora, corretora, empregadora ou participante das negociações realizadas entre os Usuários.

3. Independência das Partes e Ausência de Vínculo

3.1. A utilização do SimplexoHUB não cria qualquer vínculo empregatício (CLT), societário, de mandato, franquia ou subordinação entre a Simplexo Tecnologia e os Usuários.

3.2. O SimplexoHUB também não assegura ou interfere na natureza jurídica do vínculo estabelecido entre a Empresa e o Representante Comercial após a conexão, sendo de inteira responsabilidade das partes o cumprimento da Lei nº 4.886/65 (Lei dos Representantes Comerciais) ou legislação pertinente.

4. Cadastro, Elegibilidade e Vitrine Profissional

4.1. O cadastro é permitido apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas.

4.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados em seu perfil (Vitrine). A inserção de dados falsos, a usurpação de identidade ou a representação de marcas sem autorização legal ensejará o banimento imediato da Plataforma, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.

4.3. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível. A Simplexo Tecnologia não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falhas de segurança do próprio Usuário.

5. Planos de Assinatura, Testes Grátis e Pagamentos

5.1. Períodos Promocionais (Free Trial): O SimplexoHUB poderá oferecer vouchers ou cupons de acesso gratuito temporário (ex: 30 dias grátis). Durante este período, o Usuário terá acesso às funcionalidades Premium estipuladas na oferta.

5.2. Assinatura Recorrente: Após o período de teste, a continuidade do uso das ferramentas de busca avançada e envio de oportunidades dependerá da adesão a um dos planos de assinatura disponíveis. A cobrança será feita de forma recorrente e antecipada (mensal, semestral ou anual), conforme escolha do Usuário.

5.3. Inadimplência e Cancelamento: O não pagamento da assinatura acarretará a suspensão das funcionalidades Premium e a ocultação do perfil do Usuário nas buscas. O Usuário poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago. Não haverá reembolso de valores proporcionais em caso de cancelamento antes do fim do ciclo.

6. Integração com o Ecossistema Simplexo

6.1. O SimplexoHUB faz parte do ecossistema da Simplexo Tecnologia. A Plataforma poderá oferecer atalhos, banners e integrações diretas com outros produtos da marca, em especial o Aplicativo Força de Vendas Simplexo.

6.2. A contratação do Aplicativo Força de Vendas ou de qualquer outro software da Simplexo Tecnologia possui Termos de Uso próprios e independentes (disponíveis em simplexo.com.br/terms), não estando os seus custos necessariamente inclusos na assinatura do SimplexoHUB, salvo estipulação em pacotes promocionais específicos.

7. Responsabilidades e Limitações de Responsabilidade

7.1. Responsabilidades do Usuário: O Usuário compromete-se a:

Não utilizar a Plataforma para publicar oportunidades falsas, enganosas ou que exijam pagamento prévio por parte do Representante.
Conduzir as negociações iniciadas no chat da Plataforma com ética e respeito profissional.
Não utilizar bots, spiders ou ferramentas de scraping para extrair dados de contato de outros usuários.
Não utilizar o SimplexoHUB para promover serviços concorrentes à Simplexo Tecnologia.

7.2. Isenção da SimplexoHUB: A Simplexo Tecnologia NÃO se responsabiliza por:

Falta de sucesso comercial, ausência de matches ou baixo volume de vendas decorrentes da utilização da Plataforma.
Inadimplência, calote, falta de pagamento de comissões ou não entrega de produtos por parte das Empresas ou Representantes conectados via SimplexoHUB.
Qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos produtos oferecidos pelas Empresas cadastradas.
Disputas judiciais ou extrajudiciais iniciadas entre Empresas e Representantes.

8. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

8.1. A marca SimplexoHUB, seus logotipos, o código-fonte, os algoritmos de busca e a interface gráfica são de propriedade exclusiva da Simplexo Tecnologia, sendo vedada sua reprodução ou engenharia reversa.

8.2. Conteúdo do Usuário: Ao criar um perfil, o Usuário concede à Simplexo Tecnologia uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir seu nome, logotipo corporativo, dados públicos do perfil e estatísticas de uso nas páginas da Plataforma e em materiais de marketing estritamente associados ao SimplexoHUB.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

9.1. O SimplexoHUB coleta e processa dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário compreende que a essência do SimplexoHUB é o matchmaking comercial e, portanto, autoriza explicitamente que os dados preenchidos em sua "Vitrine" (incluindo região de atuação, segmento e histórico) sejam exibidos a outros Usuários cadastrados para viabilizar conexões.

9.3. As conversas no chat interno são armazenadas com criptografia para garantir o histórico de negociação do Usuário, não sendo monitoradas pela equipe da Simplexo, exceto em casos de denúncia de violação destes Termos ou requisição judicial.

10. Modificações dos Termos e Descontinuidade

10.1. A Simplexo reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso no dashboard da Plataforma com antecedência razoável.

10.2. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

10.3. A Plataforma poderá passar por indisponibilidades temporárias para atualizações e manutenção de servidores, sem que isso gere direito a indenizações por lucros cessantes.

11. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação deste instrumento que não puderem ser resolvidas de forma amigável, as partes elegem o foro da Comarca sede da Simplexo Tecnologia, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.